As presentes Condições de compra regulam a venda de produtos através do sítio web avaca.pt (adiante, «a Loja») por parte de LVIVO, LDA («A Vaca»), com o número de identificação fiscal 510260381 e sede em Rua Abade Faria 56A,1900, 1500-445 LISBOA (1500-445 LISBOA), Portugal (adiante, «o Vendedor»), às pessoas que efetuam uma encomenda (adiante, «o Cliente»). Ao concluir uma encomenda o Cliente declara ter lido e aceitado estas Condições, o Aviso legal e a Política de Privacidade. Foram redigidas nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
1. Produtos, preços e impostos
Os produtos disponibilizados na Loja são descritos com o maior rigor possível. As fotografias e ilustrações são meramente indicativas: as cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável. Os custos de envio são indicados em separado e apresentados antes da confirmação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; aplicar-se-á sempre o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada. Se for detetado um erro manifesto no preço de um produto já encomendado, o Vendedor informará o Cliente e dar-lhe-á a opção de confirmar a encomenda ao preço correto ou de a cancelar com reembolso integral.
As encomendas estão sujeitas a disponibilidade. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o Cliente será informado e o montante correspondente reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
2. Processo de compra
Para comprar na Loja é necessário: (1) adicionar os produtos ao carrinho; (2) indicar os dados de entrega e de faturação, com ou sem registo de conta; (3) escolher o método de envio e de pagamento; (4) rever o resumo da encomenda, onde podem ser corrigidos erros de introdução, e aceitar estas Condições; e (5) confirmar a encomenda premindo o botão de pagamento. Após a confirmação, o Cliente receberá por correio eletrónico um comprovativo com o número da encomenda e o respetivo detalhe, sem demora injustificada, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 7/2004. O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda e é celebrado em português; o Vendedor arquiva o documento eletrónico do contrato, que o Cliente pode solicitar a qualquer momento ou consultar na sua conta.
Para comprar é necessário ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar. O Vendedor pode cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, dados falsos ou incumprimento destas Condições, informando o Cliente e reembolsando qualquer montante cobrado.
3. Formas de pagamento
O Cliente pode pagar através de: Tarjeta de Crédito / Débito, Amazon Pay, Klarna, Link, Direct bank transfer, Check payments, Cash on delivery.
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras com cifragem e verificação da entidade emitente; o Vendedor não armazena nem tem acesso aos dados completos do cartão. A encomenda é processada após a confirmação do pagamento. A fatura é enviada em formato eletrónico para o endereço de correio eletrónico indicado, salvo se o Cliente solicitar expressamente fatura em papel.
4. Envio e entrega
Efetuamos envios para: Portugal continental.
Os custos de envio são calculados em função do destino e do peso ou volume da encomenda e são apresentados no resumo antes da confirmação da compra.
O prazo de entrega estimado é indicado em cada produto e durante o processo de compra. Os prazos são indicativos e podem ser afetados por causas alheias ao Vendedor (transportadora, feriados, força maior); em qualquer caso, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato, salvo acordo em contrário. Se tal não se verificar, o Cliente pode resolver o contrato e obter o reembolso integral.
O risco de perda ou de deterioração dos bens transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se a encomenda chegar visivelmente danificada, recomendamos que o faça constar na guia de transporte e que nos comunique no prazo de 48 horas, com fotografias, para tratarmos da ocorrência. Se a entrega não puder ser realizada por ausência do Cliente ou morada incorreta e a encomenda for devolvida ao Vendedor, os custos de um novo envio ficam a cargo do Cliente.
5. Direito de livre resolução
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens (ou do último bem, se a encomenda for entregue em várias partes), nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para o exercer, comunique-nos a sua decisão mediante declaração inequívoca antes do termo do prazo: por correio eletrónico para geral@avaca.pt ou por via postal para Rua Abade Faria 56A,1900, 1500-445 LISBOA (1500-445 LISBOA), Portugal. Pode utilizar o formulário que consta do final desta secção, embora não seja obrigatório. Confirmaremos a receção por correio eletrónico.
Deverá devolver-nos o bem sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão, para a morada: Rua Abade Faria 56A,1900, 1500-445 LISBOA (1500-445 LISBOA), Portugal. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente. O bem deve ser devolvido em perfeito estado, sem uso, com as respetivas etiquetas e, de preferência, na embalagem original. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais (mas não os suplementos decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa que disponibilizamos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento que usou, salvo acordo expresso em contrário; o reembolso não lhe acarretará qualquer custo. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Exceções. O direito de livre resolução não é aplicável a:
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, e bens que, após a entrega, se misturem de forma indissociável com outros (alíneas d) e f) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
Formulário de livre resolução (só deve ser preenchido e enviado se pretender resolver o contrato):
À atenção de LVIVO, LDA («A Vaca»), Rua Abade Faria 56A,1900, 1500-445 LISBOA (1500-445 LISBOA), Portugal, geral@avaca.pt:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem: ____________________
Encomenda n.º: __________ · Recebida em: __________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: ____________________
Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for enviado em papel): __________ · Data: __________
6. Produtos defeituosos ou errados
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do que encomendou, escreva-nos para geral@avaca.pt logo que possível, indicando o número da encomenda e juntando fotografias. Assumiremos os custos de recolha e de novo envio e, consoante a sua preferência e a viabilidade, enviar-lhe-emos um produto correto ou reembolsaremos o montante integral, incluindo os custos de envio. Esta situação não está sujeita às exceções ao direito de livre resolução: os produtos personalizados devem igualmente chegar em perfeito estado.
7. Garantia legal de conformidade
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: o Vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem móvel. Salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade manifestadas nos dois anos seguintes à entrega já existiam nessa data. Perante uma falta de conformidade, o Cliente pode exigir a reposição da conformidade mediante reparação ou substituição e, quando tal não for possível ou se revelar desproporcionado, a redução do preço ou a resolução do contrato, sem qualquer custo. A garantia não cobre os danos causados por utilização inadequada, desgaste normal, embates ou alterações efetuadas pelo Cliente.
8. Apoio ao cliente e reclamações
Para qualquer questão, ocorrência ou reclamação pode escrever-nos para geral@avaca.pt ou telefonar para +351 216 098 340. Responderemos às reclamações com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês. O Vendedor disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro. Em caso de litígio de consumo, e nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Pode consultar a lista de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt.
9. Proteção de dados
Os dados pessoais facultados para efetuar a encomenda são tratados nos termos da Política de Privacidade: são necessários para gerir a compra, o pagamento, o envio e a faturação, e são comunicados à plataforma de pagamento e à transportadora exclusivamente para esse fim.
10. Alterações, lei aplicável e foro
O Vendedor pode alterar estas Condições a qualquer momento; a cada encomenda aplicam-se as que estiverem em vigor no momento em que é efetuada, sendo remetidas ao Cliente com a confirmação. Estas Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o tribunal do domicílio do Cliente quando este tenha a qualidade de consumidor, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 24/96, e, nos restantes casos, o foro da comarca de LISBOA.